O Cybersecurity Act é um dos principais pilares da estratégia da União Europeia para reforçar a cibersegurança e aumentar a confiança no mercado digital. Num contexto marcado pelo crescimento das ameaças cibernéticas e pela crescente dependência das tecnologias digitais, este regulamento estabelece um quadro comum para a certificação de produtos, serviços e processos de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ao mesmo tempo que reforça o papel da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA). O objetivo é promover um ecossistema digital mais seguro, resiliente e preparado para responder aos desafios atuais e futuros.

O que é o Cybersecurity Act?

O Cybersecurity Act é um regulamento da União Europeia, adotado em 2019, que estabelece um quadro comum para reforçar a cibersegurança em todos os Estados-Membros.

A legislação assenta em dois pilares fundamentais:

• Reforçar o papel da ENISA, a Agência da União Europeia para a Cibersegurança;
• Criar um quadro europeu de certificação de cibersegurança para produtos, serviços e processos de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Este regulamento pretende criar um mercado digital mais seguro, reduzindo a fragmentação entre os diferentes países e aumentando a confiança dos utilizadores nas soluções tecnológicas disponíveis.

O reforço do papel da ENISA

Com a entrada em vigor do Cybersecurity Act, a ENISA passou a desempenhar um papel central na estratégia europeia de cibersegurança. Deste modo, a agência viu reforçadas as suas competências para apoiar os Estados-Membros na prevenção, deteção e resposta a incidentes de segurança.

Entre as suas principais responsabilidades destacam-se:

• apoiar os Estados-Membros na prevenção e resposta a incidentes de cibersegurança;
• desenvolver e gerir os esquemas europeus de certificação;
• promover a cooperação entre as equipas nacionais de resposta a incidentes (CSIRTs);
• elaborar orientações técnicas e boas práticas para organizações públicas e privadas.

Além disso, a ENISA promove uma maior articulação entre as autoridades nacionais e incentiva a adoção de práticas comuns em toda a União Europeia. Consequentemente, os Estados-Membros conseguem responder de forma mais coordenada às ameaças cibernéticas. Assim, reforça-se a resiliência do ecossistema digital europeu e aumenta-se a confiança nas infraestruturas e nos serviços digitais.

Certificação europeia de cibersegurança: mais confiança para empresas e consumidores

Um dos aspetos mais relevantes do Cybersecurity Act é a criação de um quadro europeu de certificação de cibersegurança.

Antes deste regulamento, os fabricantes e fornecedores de soluções tecnológicas podiam enfrentar diferentes requisitos de certificação em cada país da União Europeia, tornando o processo mais complexo e dispendioso.

Com um sistema harmonizado, um produto ou serviço certificado segundo um esquema europeu pode ser reconhecido em todos os Estados-Membros, promovendo:

• maior confiança dos clientes;
• redução da fragmentação do mercado europeu;
• simplificação dos processos de certificação;
• maior competitividade das empresas tecnológicas;
• facilitação da comercialização de produtos e serviços em toda a União Europeia.

A certificação passa, assim, a ser um fator diferenciador para organizações que pretendem demonstrar elevados níveis de segurança e fiabilidade.

A relação entre o Cybersecurity Act e outras iniciativas europeias

O Cybersecurity Act integra uma estratégia mais abrangente da União Europeia para reforçar a resiliência digital.

Nos últimos anos foram aprovadas outras iniciativas complementares, como a Diretiva NIS2, o Cyber Resilience Act e o Cyber Solidarity Act, que estabelecem novas obrigações para organizações críticas, fabricantes de produtos digitais e prestadores de serviços.

Em conjunto, estas medidas procuram criar um ecossistema digital mais seguro, resiliente e preparado para responder às ameaças cibernéticas que afetam empresas, administrações públicas e cidadãos.

Porque é que o Cybersecurity Act é importante para as empresas?

A transformação digital trouxe novas oportunidades de crescimento, mas também aumentou significativamente os riscos associados à cibersegurança. Por esse motivo, o Cybersecurity Act assume uma importância estratégica para as empresas, ao estabelecer um quadro comum que reforça a confiança no mercado digital europeu.

Na prática, este regulamento permite às organizações:

• aumentar a confiança junto de clientes, parceiros e investidores;
• demonstrar conformidade com padrões europeus de segurança;
• reduzir os riscos associados a vulnerabilidades tecnológicas;
• facilitar a entrada em mercados internacionais;
• reforçar a reputação e a competitividade das organizações.

Além disso, a adoção dos princípios definidos pelo Cybersecurity Act contribui para fortalecer a resiliência digital das empresas. Ao mesmo tempo, incentiva o desenvolvimento de soluções mais seguras e inovadoras, capazes de responder às crescentes exigências do mercado. Assim, as organizações não só reforçam a sua conformidade com o enquadramento europeu, como também aumentam a confiança de clientes e parceiros e consolidam a sua posição num mercado cada vez mais competitivo.

Conclusão

A cibersegurança deixou de ser apenas uma questão tecnológica para se tornar um elemento estratégico da economia digital. Neste contexto, o Cybersecurity Act representa um passo decisivo na construção de um mercado europeu mais seguro, harmonizado e confiável, estabelecendo regras comuns que beneficiam empresas, consumidores e entidades públicas.

À medida que a transformação digital acelera e as ameaças evoluem, a adoção de padrões comuns de segurança e de mecanismos de certificação será cada vez mais determinante para fortalecer a confiança no ecossistema digital europeu. Por conseguinte, compreender o impacto desta legislação e antecipar os seus requisitos constitui não apenas uma obrigação regulatória, mas também uma oportunidade para reforçar a competitividade das organizações, promover a inovação e consolidar relações de confiança com clientes e parceiros. Em suma, o Cybersecurity Act contribui para preparar as empresas para um futuro digital mais seguro, resiliente e alinhado com os objetivos estratégicos da União Europeia.

Fonte: European Comission